Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1203 DE 08/07/2003
Altera a Lei nº 1041 e Lei nº 1043, de 27 julho de 2001, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1201 DE 08/07/2003
Concede Título de Empresário Pioneiro ao Senhor Luis Carlos Rodrigues da Silva e dá outras providências.
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DECRETO Nº 214/2003 DE 04/07/2003
Fica autorizado o uso de área pública a título precário, situada no Parque Cesamar, para exploração de um Parque de Diversões.
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DECRETO Nº 212/2003 DE 04/07/2003
Dispõe sobre autorização de uso, de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 30/06/2003
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 207/2003 DE 30/06/2003
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 3, Quadra ASR-NE 25, Conjunto QI-2, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 1566/2001 DE 30/06/2003
Aprova o remembramento dos lotes urbanos Nºs 01 e 03, da Quadra ASR-NE, QI 2 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1193 DE 30/06/2003
Denomina a Escola do Setor Jardim Aureny III, de Escola Municipal Maria Júlia Amorim Soares Rodrigues.
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