Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 08/07/2003
Autoriza a Investidura de áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 08/07/2003
Altera a Lei Complementar nº 35, de 9 de março de 2001, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1210 DE 08/07/2003
Institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação Escolar nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1207 DE 08/07/2003
Altera a Lei nº 44, de 21 de março de 1990, que cria o Conselho Municipal de Educação, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1208 DE 08/07/2003
Altera a Lei nº 1015, de 5 de julho de 2001, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1209 DE 08/07/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de semáforos em faixas de pedestres localizadas nas NS’s, LO’s, Avenidas e em vias de acessos às Instituições de Ensino do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1206 DE 08/07/2003
Institui Gratificação de Produtividade aos Agentes da Vigilância Sanitária e aos Fiscais de Trânsito e Transportes, majora a Gratificação dos Fiscais de Obras e Serviços e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1205 DE 08/07/2003
Autoriza o Poder Público Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal na área de Educação, Saúde e Transporte Coletivo e dá outras providências.
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