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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 225/2003 DE 15/07/2003
Aprova o remembramento dos lotes urbanos nºs 11 e 13, Conjunto 10, Quadra ASR-SE 15 e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 116/2004
de 05/04/2004
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DECRETO Nº 228/2003 DE 15/07/2003
Designa servidores para comporem a Equipe Coordenadora do Programa Educação de Jovens e Adultos - EJA e dá outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 202/2005
de 12/08/2005
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DECRETO Nº 218/2003 DE 15/07/2003
Dispõe sobre autorização de uso, de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 217/2003 DE 10/07/2003
Cancela o Termo de Permissão e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1029/2002
de 11/12/2002
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DECRETO Nº 216/2003 DE 10/07/2003
Aprova o microparcelamento da área para Adequação do setor Jardim Aeroporto ao Plano Diretor de Palmas.
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DECRETO Nº 215/2003 DE 10/07/2003
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 29 e 31, da Quadra ARSE 13, Conjunto QI - D, Alameda 10, Loteamento Palmas, e dá outras providências.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 906/2002
de 05/09/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 1211 DE 08/07/2003
Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Munípio de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.204 DE 08/07/2003
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal dos usuários de recursos hídricos para gestão ambiental da Bacia Hidrográfica do médio Tocantins, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 2.032
de 03/02/2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 08/07/2003
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 61, de 31 de dezembro de 2002, na parte que especifica.
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Este(a) lei complementar é revogada pelo(a)
lei complementar nº 107
de 30/09/2005
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