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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1226 DE 17/10/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso, nos prédios de uso público e particulares, para as pessoas portadoras de deficiência física, que fazem uso de cadeiras de rodas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1227 DE 17/10/2003

Institui o dia municipal do feirante e dá outras providências.

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DECRETO Nº 337/2003 DE 15/10/2003

Homologa o Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas.

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Este(a) decreto é alterada pelo(a) decreto nº 341/2004 de 13/10/2004

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DECRETO Nº 337 DE 15/10/2003 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2003

Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1225 DE 15/10/2003

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor YEUD JOSÉ MATUOCA e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1223 DE 15/10/2003

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor JOSÉ TRAJANO FEITOSA.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1224 DE 15/10/2003

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor OSVALDO NUNES ALVES.

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DECRETO Nº 334/2003 DE 14/10/2003

Aprova o remembramento e desmembramento dos lotes nºs 3 e 4, Quadra 01, Loteamento Taquaruçu, da forma que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1036/2002 de 23/12/2002

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DECRETO Nº 335/2003 DE 14/10/2003

Designa os membros para comporem a Comissão Especial e Temporária - CET.

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