Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 237/2003 DE 30/07/2003
Altera o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas, aprovado pelo Decreto nº 27, de 24 de janeiro de 2003.
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DECRETO Nº 238/2003 DE 30/07/2003
Concede adicional de insalubridade aos servidores que prestam serviços no aterro sanitário e coleta de lixo e dá outras providências. revogado pelo Decreto nº 220/2011
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DECRETO Nº 240/2003 DE 30/07/2003
Designa representante do Poder Público Municipal para Assinatura da Carta de Compromisso do Programa de Expansão da Saúde da Família - PROESF.
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DECRETO Nº 232/2003 DE 22/07/2003
Aprova o microparcelamento da Quadra ARNE 74, Loteamento Palmas, 3ª Etapa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 194/2003 DE 16/07/2003
Dispõe sobre doação de uma área de terras e dá outras providências.
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DECRETO Nº 223/2003 DE 15/07/2003
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Quadra ARNO 41, Conjunto HM-01, Alameda 10, Loteamento Palmas, 3ª etapa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 224/2003 DE 15/07/2003
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 12 e 13 da Quadra ARNO 71, Conjunto QI 18, Alameda 11, Loteamento Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 226/2003 DE 15/07/2003
Altera o Decreto nº 206, de 06 de novembro de 2000, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 227/2003 DE 15/07/2003
Nomeia os membros do Conselho Consultivo do IPUP, criado pela Lei Complementar nº 058/2002 e dá outras providências.
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