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LEI ORDINÁRIA Nº 1305 DE 06/07/2004

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Boas Novas - ABBN, com sede social na ASR SE 75, Alameda 2, Lotes nºs 38 a 40, nesta Capital.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1304 DE 06/07/2004

Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Machado Fernandes.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1303 DE 06/07/2004

Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Sônia Maria Miranda, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1302 DE 06/07/2004

Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eli Dias Borges, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 271/2004 DE 01/07/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 234/2004 DE 29/06/2004

Aprova o microparcelamento do Loteamento Irmã Dulce, originado de um lote de terras para construção urbana de nº 10, Quadra AV, situado na Avenida D, Loteamento Jardim Aureny IV, neste Município, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 254/2004 DE 29/06/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 253/2004 DE 29/06/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências

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DECRETO Nº 252/2004 DE 29/06/2004

Delega poderes ao Advogado Geral do Município da forma que especifica.

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