Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 267/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma gleba de terra urbana, denominada ARSO 121, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 268/2003 DE 15/08/2003
Altera o Decreto 940, de 10 de outubro de 2002, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 268/2003 DE 15/08/2003
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 265/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento Jardim santa Helena, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 266/2003 DE 15/08/2003
Aprova o microparcelamento do Loteamento ASR SE 65, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 264/2003 DE 12/08/2003
Delega poderes ao Advogado Geral do Município e revoga o Decreto que especifica.
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DECRETO Nº 259/2003 DE 11/08/2003
Fixa os procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos urbanísticos de empreendimentos.
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DECRETO Nº 258/2003 DE 11/08/2003
Designa data da VII Conferência Municipal de Saúde de Palmas e dá outras providências.
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