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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
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DECRETO Nº 288/2004 DE 05/08/2004
Conceder pensão ao cônjuge supérstite ESTELITA PEREIRA KRAUSE, por morte de FREDERICO KRAUSE
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DECRETO Nº 286/2004 DE 05/08/2004
Conceder ajuda de combustível para a servidora ENEIDA TOMAZ DE SOUZA
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DECRETO Nº 287/2004 DE 05/08/2004
Dispões sobre desmembramento, desafetação, concessão de direito real de uso e alteração da destinação da area especifica.
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DECRETO Nº 289/2004 DE 05/08/2004
Aprova o microparcelamento do Loteamento, ARSO 31, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 290/2004 DE 05/08/2004
Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARIA WANDA DOS REIS GUEDES.
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DECRETO Nº 284/2004 DE 05/08/2004
Altera o Decreto nº 84, de 11 de março de 2004, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 285/2004 DE 05/08/2004
Ficam suspensas as férias do servidor JARBAS FERREIRA DA COSTA, Secretário Municipal de Finanças.
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DECRETO Nº 280/2004 DE 03/08/2004
Ficam suspensas as férias da servidora CLÁUDIA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS.
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DECRETO Nº 281/2004 DE 03/08/2004
CONCEDER o gozo das férias à servidora CLÁUDIA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS.
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