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Revoga o Decreto de 9 de abril de 1997.
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Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor MUDESTO RODRIGUES DE SOUZA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 19/02/2004
Altera a Lei Complementar nº 61, de 31 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 75, de 22 de dezembro de 2003, na parte que especifica.
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Este(a) lei complementar é revogada pelo(a)
lei complementar nº 107
de 30/09/2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 19/02/2004
Autoriza o Poder Executivo a efetivar compromisso de permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 19/02/2004
Autoriza a alteração do uso do solo do lote que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1280 DE 19/02/2004
Altera a Lei nº 1.016, de 5 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição de auxílio às Mães-Crecheiras, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1.016
de 05/07/2001
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DECRETO Nº 58/2004 DE 16/02/2004
Ficam suspensas as férias da servidora VALDEVINA NEVES DOS SANTOS
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DECRETO Nº 52/2004 DE 11/02/2004
Revoga o Decreto nº 175, de 21 de maio de 2003, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 175/2003
de 21/05/2003
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DECRETO Nº 52-A/2004 DE 11/02/2004
º Ficam suspensas as férias do servidor Major JEFFERSON FERNANDES GADELHA, Comandante da Guarda Metropolitana de Palmas
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