Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 268/2004 DE 29/06/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 269/2004 DE 29/06/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 270/2004 DE 29/06/2004
Designa Comissão Especial de Licitação de obras e serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 231/2004 DE 22/06/2004
Altera o Decreto nº 165, de 6 de maio de 2004, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 22/06/2004
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da Área Pública que específica e dá outras provodências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 22/06/2004
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da Área Pública que específica e dá outras provodências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 22/06/2004
Dispõe sobre doação de Área Pública Municipal ao Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.301 DE 22/06/2004 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2004
Altera o Anexo Único da Lei nº 1256, de 22 de dezembro de 2003.
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