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Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1222 DE 13/10/2003
Denomina o Transporte Coletivo de Palmas de Sistema de Linhas Integradas Físico-Tarifárias - SLIFT e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1221 DE 11/10/2003
Institui a Gratificação de Apoio à Cultura - GAC ao pessoal da Guarda Metropolitana que exerce atividades musicais, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1372
de 17/06/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 1221 ANEXO DE 11/10/2003
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DECRETO Nº 327/2003 DE 08/10/2003
Altera o Decreto nº 280, de 21 de fevereiro de 2001, da forma que especifica.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 249/2006
de 31/10/2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 06/10/2003
Autoriza a receber doação onerosa de área da União.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 06/10/2003
Revoga o art. 52 da Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994.
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Este(a) lei complementar altera o(a)
lei ordinária nº 468
de 06/01/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 1220 ANEXO VI DE 06/10/2003
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DECRETO Nº 325/2003 DE 06/10/2003
Concede aposentadoria à Servidora TEREZINHA JACINTO LIMA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1220 DE 06/10/2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004, e dá outras providências.
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