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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1284 DE 05/04/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Rezende da Cruz.

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DECRETO Nº 118/2004 DE 05/04/2004

Dispõe sobre desafetação e permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 117/2004 DE 05/04/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 116/2004 DE 05/04/2004

Aprova o remembramento dos lotes urbanos nº 11 e 13, Conjunto 10, Quadra ASR-SE 15 e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 225/2003 de 15/07/2003

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 773/2002 de 12/02/2002

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LEI ORDINÁRIA Nº 1290 DE 05/04/2004

Inclui no calendário de eventos de Palmas, o encontro da mocidade das Assembléias de Deus de Palmas - EMADP.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1289 DE 05/04/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor Renato Botelho Guimarães.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1288 DE 05/04/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor Joaquim Ferreira Sobrinho.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1287 DE 05/04/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor Alcides de Oliveira Souza.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1286 DE 05/04/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Idan Miguel da Cunha.

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