Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1234 DE 23/10/2003
Institui Normas para cadastramento junto a programas de Habitação Popular promovido pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1233 DE 23/10/2003
Institui a obrigatoriedade da presença de profissional de saúde habilitado em reanimação neonatal em salas de parto de Maternidades Públicas e Privadas de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1231 DE 23/10/2003
Declara Entidade de Utilidade Pública o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de passageiros dos Municípios do Estado do Tocantins - SETURB, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1235 DE 23/10/2003
Estabelece a imediata comunicação ao Juiz da Infância e Juventude de Palmas, dos atendimentos médicos as crianças e adolescentes, vítimas de agressões físicas e sexuais, nas Clínicas e Hospitais da Rede Pública e Privada no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1229 DE 23/10/2003
Institui o dia dos Amigos do Meio Ambiente-AMA e dá outras providências.
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DECRETO Nº 341/2003 DE 23/10/2003
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote nº 08, da Quadra nº 09, Loteamento Jardim Aureny IV, ACRÍZIO MACHADO DA SILVA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1230 DE 23/10/2003
Cria o Conselho Municipal da Juventude de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1226 DE 17/10/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso, nos prédios de uso público e particulares, para as pessoas portadoras de deficiência física, que fazem uso de cadeiras de rodas.
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