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DECRETO Nº 49/2004 DE 09/02/2004

Altera o Decreto nº 335, de 14 de outubro de 2003, na parte que especifica

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Este(a) decreto é revogada pelo(a) decreto nº 115/2004 de 01/04/2004

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DECRETO Nº 50/2004 DE 09/02/2004

Dispõe sobre os efeitos dos Decretos n° 23 e 24, de 30 de janeiro de 2004

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DECRETO Nº 51/2004 DE 09/02/2004

Fixa jornada de trabalho semanal dos servidores da saúde e educação.

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DECRETO Nº 41/2004 DE 09/02/2004

Disciplina a atribuição e concessão de Produtividade Especial Tributária - PET e dá outras providências.

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DECRETO Nº 40/2004 DE 09/02/2004

Disciplina a atribuição e concessão de Gratificação de Produtividade - GP e dá outras providências.

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DECRETO Nº 39/2004 DE 09/02/2004

Disciplina a concessão de Produtividade Especial Tributária - PET e dá outras providências

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DECRETO Nº 38/2004 DE 09/02/2004

Disciplina a concessão de Gratificação de Produtividade Fiscal ao Auditores de Rendas Municipais e dá outras providências.

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DECRETO Nº 37/2004 DE 09/02/2004

Regulamenta o incentivo cultural, mediante patrocinio e apoio financeiro da forma que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 246/2003 de 04/08/2003

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DECRETO Nº 31/2004 DE 04/02/2004

Conceder auxilio às Mães Crecheiras.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 255/2003 de 05/08/2003

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 55/2003 de 21/02/2003

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