Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.210 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Institui o Programa Selo Amiga dos Animais no âmbito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 36/2004 DE 04/02/2004
Dispõe sobre prorrogação da posse dos aprovados em Concurso Público da forma que especifica.
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DECRETO Nº 35/2004 DE 04/02/2004
Fixa os procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos urbanísticos de empreendimentos.
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DECRETO Nº 34/2004 DE 04/02/2004
Prorroga o prazo de vencimento da Taxa de Licença para o Funcionamento de todos os estabelecimentos deste Municipio, no exercício de 2004.
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DECRETO Nº 33/2004 DE 04/02/2004
Altera o Decreto nº 347, de 24 de outubro de 2003, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 25/2004 DE 30/01/2004
Institui Comissão responsàvel pelo estudo e elaboração de legislação para concessão de adicional de insalubridade ao servidores lotado no CCZ e dá outras providências.
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DECRETO Nº 24/2004 DE 30/01/2004
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1272 DE 28/01/2004
Declara de Utilidade Pública Municipal a Trabalha Brasil - Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1275 DE 28/01/2004
Revoga o inciso III, do art. 9º, da Lei nº 1047, de 6 de agosto de 2001, que Estabelece Normas às Agências Bancárias, no Âmbito do Município, a prestar atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1276 DE 28/01/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e demais estabelecimentos comerciais a identificarem os produtos geneticamente modificados, indicando de forma visível a condição de transgênicos, no Município de Palmas e dá outras providências.
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