Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1236 DE 04/11/2003
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Liderança para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Tocantins - SOLIDES, sede na 103 Sul, Rua SO 01, Conjunto 02, Lote 15, Palmas, Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1237 DE 04/11/2003
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Padre JONAS ABIB, fundador da Comunidade Canção Nova.
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DECRETO Nº 345/2003 DE 24/10/2003
Transforma os cargos que especifica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 348/2003 DE 24/10/2003
Designa os membros do Conselho Municipal Antidrogas, reestruturado pela Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 344/2003 DE 24/10/2003
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa-Professor e dá outras providências.
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DECRETO Nº 343/2003 DE 24/10/2003
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Mérito Educacional e dá Providências.
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DECRETO Nº 346/2003 DE 24/10/2003
Dispõe sobre desafetação das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1228 DE 23/10/2003
Dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1232 DE 23/10/2003
Declara de Utilidade Pública a Entidade Filantrópica, ENCAMTO - Entidade Casa da Mulher no Tocantins.
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