Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1309 DE 12/07/2004
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Henrique de Freitas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1310 DE 12/07/2004
Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos e seus prepostos nas dependências e entidades que menciona no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1311 DE 12/07/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fixarem em local visível e destacado de seu espaço interno, cartazes referentes ao Código de Defesa do Consumidor.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1313 DE 12/07/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de programas de informações e prevenções à AIDS, aos alunos de 1º e 2º graus no Município de Palmas - Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1314 DE 12/07/2004
Denomina de Senhora Tereza Cristina Souza da Silva Ayres, o Restaurante Comunitário das ARNOS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1315 DE 12/07/2004
Altera o art. 66, da Lei nº 386, de 17 de fevereiro de 1993, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 272/2004 DE 12/07/2004
Altera o Decreto nº 165, de 6 de maio de 2004, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 273/2004 DE 12/07/2004
Autoriza o Presidente da AMATUR e Servidor a realizar viagem ao exterior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1305 DE 06/07/2004
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Boas Novas - ABBN, com sede social na ASR SE 75, Alameda 2, Lotes nºs 38 a 40, nesta Capital.
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