Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1255 DE 22/12/2003
Estabelece a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1254 DE 17/12/2003
Aprova a Planta de Valores Genéricos e Tabelas de Preços de Construções do Município de Palmas, para o exercício do ano de 2004.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1252 DE 08/12/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor JOSÉ HERMES RODRIGUES DAMASO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1250 DE 08/12/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor GERALDO WELINGTON DE OLIVEIRA MOTA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1251 DE 08/12/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor DOMINGOS PEREIRA FRANCO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1253 DE 08/12/2003
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor VANDERLEI MOCÓ MICLOS.
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DECRETO Nº 409/2003 DE 30/11/2003
Aprova novo Regulamento do Distrito Industrial de Taquaralto da forma que especifica.
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DECRETO Nº 407/2003 DE 30/11/2003
Altera o Anexo I e II consoantes da Lei nº 973/2001 e suas alterações e dá outras providências.
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