Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 412/2003 DE 31/12/2003
Fica doada à BRASIL TELECOM S/A, uma área urbana localizada na APM, Quadra 46, Lote 01, Avenida Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1258 DE 22/12/2003
Dispõe sobre as Alterações da Lei nº 1074, de 27 de dezembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 22/12/2003
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77 DE 22/12/2003
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1257 DE 22/12/2003
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2004.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 22/12/2003
Altera o Código Tributário do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1256 DE 22/12/2003
Institui e regulamenta o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 22/12/2003
Autoriza a alteração do uso do solo dos lotes que especifica, altera a Lei nº 386, de 17 de fevereiro de 1993, e altera a Lei Complementar nº 55, de 24 de julho de 2002 e dá outras providências.
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