Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1343 DE 09/11/2004
Institui Comissão para acompanhar a aplicação dos recursos resultantes do financiamento para a execução do Programa de Atendimento Habitacional - Pró-Moradia
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LEI ORDINÁRIA Nº 1340 DE 09/11/2004
Dispõe sobre a criação de uma sala especial em todas as escolas municipais e particulares, para atendimento espiritual gratuitamente aos alunos no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1338 DE 09/11/2004
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas nas creches municipais para atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1339 DE 09/11/2004
Cria o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Município de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 360/2004 DE 05/11/2004
Designa Comissão Especial de Licitação, modalidade leilão e dá outras providências.
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DECRETO Nº 359/2004 DE 04/11/2004
Dispõe sobre dação em pagamento para pagamento de IPTU e dá outras providências.
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DECRETO Nº 358/2004 DE 03/11/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$2.669.199,66 para reforço das dotações do orçamento vigente
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DECRETO Nº 354/2004 DE 22/10/2004
Dispõe sobre permissão de uso, de área pública, título precário, nos termos que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação