Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 368/2004 DE 24/11/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$ 3.511.128,00 para reforço das dotações do orçamento vigente
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DECRETO Nº 367/2004 DE 22/11/2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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DECRETO Nº 366/2004 DE 19/11/2004
Aprova o microparcelamento das Quadras ACSO 80, ACSO 81, ACSO 90, ACSO 91, ACSE 80 e ACSE 90, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 17/11/2004
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Prioritária II e dá outras providências.
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DECRETO Nº 365/2004 DE 17/11/2004
Dispõe sobre Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 363/2004 DE 11/11/2004
Altera o Decreto nº 360, de 5 de novembro de 2004, na parte que especifica
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DECRETO Nº 362/2004 DE 09/11/2004
Altera o Decreto nº 165, de 6 de maio de 2004, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341 DE 09/11/2004
Dispõe sobre a realização de concurso para a escolha do Hino Oficial da Guarda Metropolitana de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1342 DE 09/11/2004
Fica a Secretaria Municipal da Saúde autorizada a liberar, por determinação do Município, no mínimo 40 (quarenta) Autorização para Internação Hospitalar - AIHS por mês, para cirurgias do tipo laqueadura, em hospitais com capacitação para tal, visando ao controle perfeito entre o número de famílias carentes tanto em planejamento familiar como normativos educacionais.
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