Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1278 DE 28/01/2004
Dispõe sobre a oferta de cursos voltados à formação familiar nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1272 DE 28/01/2004
Declara de Utilidade Pública Municipal a Trabalha Brasil - Associação Comunitária de Desenvolvimento dos Trabalhadores Urbanos e Rurais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1273 DE 28/01/2004
Declara de Utilidade Pública Municipal o UNIVIDAS - Instituto Vidas de Desenvolvimento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1275 DE 28/01/2004
Revoga o inciso III, do art. 9º, da Lei nº 1047, de 6 de agosto de 2001, que Estabelece Normas às Agências Bancárias, no Âmbito do Município, a prestar atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1276 DE 28/01/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e demais estabelecimentos comerciais a identificarem os produtos geneticamente modificados, indicando de forma visível a condição de transgênicos, no Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 20/2004 DE 27/01/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nº 29 e 31, Quadra ARSE 22 , Conjunto QI-M, Alameda 10, Loteamento Palmas, nesta Capital é dá outras providências.
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DECRETO Nº 17/2004 DE 23/01/2004
Institui o Programa Prefeitura Aqui - Empresarial e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação