Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 325/2004 DE 17/09/2004
Aprova o microparcelamento do loteamento Sonho Novo, originado de uma gleba de terras denominada de Chacara 109, Gleba Jaú, 2º etapa, neste Municipio, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 15/09/2004
Altera a Lei Complementar n.º 58, de 16 de setembro de 2002, na parte que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 15/09/2004
Dispõe sobre doação de Área Pública Municipal a Defensoria Pública da União.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1328 DE 15/09/2004
Autoriza o Poder Executivo a Instituir, em Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social na cidade de Palmas, cotas de participação para mulheres com responsabilidade de sustento da família.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1327 DE 15/09/2004
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmas os eventos Evangélicos realizados no período de carnaval.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1326 DE 15/09/2004
A instalação e o funcionamento de Templos Religiosos de qualquer Culto ou credo em Palmas, poderão ocorrer independentemente da destinação prevista para o Setor.
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DECRETO Nº 312/2004 DE 15/09/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 311/2004 DE 15/09/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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