Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 35/2004 DE 04/02/2004
Fixa os procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos urbanísticos de empreendimentos.
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DECRETO Nº 36/2004 DE 04/02/2004
Dispõe sobre prorrogação da posse dos aprovados em Concurso Público da forma que especifica.
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DECRETO Nº 33/2004 DE 04/02/2004
Altera o Decreto nº 347, de 24 de outubro de 2003, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 34/2004 DE 04/02/2004
Prorroga o prazo de vencimento da Taxa de Licença para o Funcionamento de todos os estabelecimentos deste Municipio, no exercício de 2004.
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DECRETO Nº 24/2004 DE 30/01/2004
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços e dá outras providências.
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DECRETO Nº 25/2004 DE 30/01/2004
Institui Comissão responsàvel pelo estudo e elaboração de legislação para concessão de adicional de insalubridade ao servidores lotado no CCZ e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1277 DE 28/01/2004
Concede Título de Empresária Pioneira à Senhora Sônia Maria Miranda.
Diretoria de Tecnologia da Informação