Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.210 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Institui o Programa Selo Amiga dos Animais no âmbito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1292 DE 16/04/2004
Dispõe sobre a instituição do Concurso Literário José Gomes Sobrinho e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1293 DE 16/04/2004
Determina que as consultas médicas exames de saúde sejam realizados no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 16/04/2004
Dispõe sobre doação e concessão de direito real de uso das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 127/2004 DE 16/04/2004
Institui Comissão Permanente - CPE para analisar processos referentes a aquisição de áreas industriais no Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e Distrito Industrial de Taquaralto.
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DECRETO Nº 128/2004 DE 16/04/2004
Designar os membros para comporem a Comissão Permanente - CPE, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 130/2004 DE 16/04/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na QUADRA ACSU SO 20, Conjunto 2, Praça 1, nesta Capital na forma que especifica.
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DECRETO Nº 126/2004 DE 13/04/2004
Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas.
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DECRETO Nº 123/2004 DE 12/04/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 124/2004 DE 12/04/2004
Dispõe sobre a realização de despesas, execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providências.
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