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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
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Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 19/02/2004
Autoriza a alteração do uso do solo do lote que especifica.
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DECRETO Nº 60/2004 DE 19/02/2004
Dispõe sobre a permissão de uso de quiosque localizado à Quadra 704 Sul, Praça, nesta Capital e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 19/02/2004
Estabelece os usos toleráveis para os lotes lindeiros às avenidas da Área de Urbanização Prioritária I, e dá outras providências.
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Este(a) lei complementar é alterada pelo(a)
lei complementar nº 407
de 20/12/2018
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DECRETO Nº 58/2004 DE 16/02/2004
Ficam suspensas as férias da servidora VALDEVINA NEVES DOS SANTOS
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DECRETO Nº 52-A/2004 DE 11/02/2004
º Ficam suspensas as férias do servidor Major JEFFERSON FERNANDES GADELHA, Comandante da Guarda Metropolitana de Palmas
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DECRETO Nº 52/2004 DE 11/02/2004
Revoga o Decreto nº 175, de 21 de maio de 2003, na parte que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 175/2003
de 21/05/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1279 DE 10/02/2004
Inclui no rol de nomes, em todas as placas de inauguração de obra, o nome do(a) vereador(a), que indicou susa construção.
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DECRETO Nº 37/2004 DE 09/02/2004
Regulamenta o incentivo cultural, mediante patrocinio e apoio financeiro da forma que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 246/2003
de 04/08/2003
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DECRETO Nº 49/2004 DE 09/02/2004
Altera o Decreto nº 335, de 14 de outubro de 2003, na parte que especifica
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 115/2004
de 01/04/2004
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