Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 73/2004 DE 03/03/2004
Altera o Decreto nº 35, de 4 de fevereiro de 2004, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 75/2004 DE 03/03/2004
Dispõe sobre a I Conferência Municipal de Saúde Bucal de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 65/2004 DE 20/02/2004
Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 19/02/2004
Autoriza o Poder Executivo a efetivar compromisso de permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 19/02/2004
Altera a Lei Complementar nº 61, de 31 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 75, de 22 de dezembro de 2003, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 62/2004 DE 19/02/2004
Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor MUDESTO RODRIGUES DE SOUZA
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DECRETO Nº 63/2004 DE 19/02/2004
Dispõe sobre a permissão de uso de quiosque localizado à Av. Juscelino Kubitschek com a Av. NS-1, ACSO 1, Conjunto 1, nesta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1280 DE 19/02/2004
Altera a Lei nº 1.016, de 5 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição de auxílio às Mães-Crecheiras, e dá outras providências.
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