Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 115/2004 DE 01/04/2004
Designa os membros para comporem a Comissão Especial e Temporária - CET e dá outras providências.
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DECRETO Nº 114/2004 DE 01/04/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$ 3.048.229,00 para reforço das dotações do orçamento vigente.
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DECRETO Nº 112/2004 DE 26/03/2004
Cria Comissão especial responsável pela organização do concurso Monumento de Palmas 15 Anos, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 108/2004 DE 25/03/2004
Dispõe sobre a instituição do Concurso Prêmio Monumento Palmas - 15 anos, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 105/2004 DE 24/03/2004
Estabelece normas para a realização da fase final do processo seletivo para o provimento dos cargos de Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
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DECRETO Nº 100/2004 DE 22/03/2004
Dispõe sobre o desmembramento e desafetação das áreas que especifica e dá outras providências. I - APM 4-A, da Quadra ASR SE 95, II - APM 9-A, da Quadra ASR SE 95....
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DECRETO Nº 95/2004 DE 17/03/2004
Institui Comissão Especial de Licitação para os Processos relacionados à Secretaria Municipal da Comunicação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 94/2004 DE 17/03/2004
Concede adicional de insalubridade aos servidores da forma que especifica.
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DECRETO Nº 88/2004 DE 16/03/2004
Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA DE JESUS PEREIRA SOARES
Diretoria de Tecnologia da Informação