Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1338 DE 09/11/2004
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas nas creches municipais para atendimento de crianças portadoras de necessidades especiais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1339 DE 09/11/2004
Cria o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Município de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1343 DE 09/11/2004
Institui Comissão para acompanhar a aplicação dos recursos resultantes do financiamento para a execução do Programa de Atendimento Habitacional - Pró-Moradia
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DECRETO Nº 360/2004 DE 05/11/2004
Designa Comissão Especial de Licitação, modalidade leilão e dá outras providências.
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DECRETO Nº 359/2004 DE 04/11/2004
Dispõe sobre dação em pagamento para pagamento de IPTU e dá outras providências.
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DECRETO Nº 358/2004 DE 03/11/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$2.669.199,66 para reforço das dotações do orçamento vigente
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DECRETO Nº 354/2004 DE 22/10/2004
Dispõe sobre permissão de uso, de área pública, título precário, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 353/2004 DE 22/10/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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