Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 001/2005 DE 01/01/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2005
Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 31/12/2004
Dispõe sobre doação das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1359 DE 31/12/2004
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1362 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos Fernando Ziemer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1363 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Alan Kardec Martins Barbiero
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LEI ORDINÁRIA Nº 1364 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhora Maria Elita de Sousa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1361 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ronaldo Roberto Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1360 DE 31/12/2004
Altera a Lei nº 1074, de 27 de dezembro de 2001, na parte que especifica
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DECRETO Nº 427/2004 DE 30/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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