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Últimas Leis

DECRETO Nº 126/2004 DE 13/04/2004

Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmas.

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DECRETO Nº 123/2004 DE 12/04/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 124/2004 DE 12/04/2004

Dispõe sobre a realização de despesas, execução orçamentária e financeira do Poder Executivo e dá outras providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 10/2003 de 17/01/2003

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 22/2003 de 23/01/2003

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DECRETO Nº 119/2004 DE 07/04/2004

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

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DECRETO Nº 120/2004 DE 07/04/2004

Autoriza concessão de aditamento suprimentos de fundos conta corrente n° 60.047-4 agência 1505-9, do Banco do Brasil, de acordo com as especificações abaixo.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1291 DE 06/04/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Jornalista Antônio Veras Júnior.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1282 DE 05/04/2004

Concede Título de Cidadão Palmense ao Médico Antônio Luis Denadai.

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DECRETO Nº 117/2004 DE 05/04/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 118/2004 DE 05/04/2004

Dispõe sobre desafetação e permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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