Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1292 DE 16/04/2004
Dispõe sobre a instituição do Concurso Literário José Gomes Sobrinho e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1293 DE 16/04/2004
Determina que as consultas médicas exames de saúde sejam realizados no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 16/04/2004
Dispõe sobre doação e concessão de direito real de uso das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1294 DE 16/04/2004
Dispõe sobre a instituição do Fundo Sustentável ao Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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DECRETO Nº 127/2004 DE 16/04/2004
Institui Comissão Permanente - CPE para analisar processos referentes a aquisição de áreas industriais no Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e Distrito Industrial de Taquaralto.
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DECRETO Nº 128/2004 DE 16/04/2004
Designar os membros para comporem a Comissão Permanente - CPE, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 130/2004 DE 16/04/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na QUADRA ACSU SO 20, Conjunto 2, Praça 1, nesta Capital na forma que especifica.
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DECRETO Nº 132/2004 DE 16/04/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública Municipal ao Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 131/2004 DE 16/04/2004
Autoriza a Associação de Moradores conjuntamente com a Federação Tocantinense de Voleibol a administrar as atividades esportivas e de lazer da Arena de Volei de Praia e da Quadra Poliesportiva da Quadra 906 Sul e dá outras providências.
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