Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 383/2004 DE 09/12/2004
Conceder APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao servidor JOSÉ GILSON DAS CHAGAS, matrícula nº 67710, no cargo efetivo de Auditor de Rendas, padrão 11, referência E, do PCCS, Lei nº 1225, de 22 de dezembro de 2003,
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LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 09/12/2004
Cria no entorno do Lago de Palmas, a primeira zona de urbanização específica, para fins de desenvolvimento turístico e ambiental e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1350 DE 09/12/2004
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Palmas e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 09/12/2004
Estabelece os usos toleráveis para os lotes residenciais HU e HM da Área de Urbanização Prioritária I, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 380/2004 DE 08/12/2004
Art. 1º Aprovar o microparcelamento do Loteamento Jardim Irenilda, neste Município, com área de 557.436,00m2, propriedade do Município de Palmas, localizada em Taquaralto, nesta Capital, matrícula nº 2698, feita em 24/07/1990, objeto do Processo n.º 3032299/03 e apenso nº 4001454/04, com limites e confrontações:
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DECRETO Nº 381/2004 DE 08/12/2004
Aprovar o microparcelamento do Loteamento Sônia Regina, neste Município, com área de 401.754,00m2, propriedade do Município de Palmas, localizada em Taquaralto, nesta Capital, matrícula nº 2698, feita em 24/07/1990, objeto do Processo n.º 2048882/02, com limites e confrontações:
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