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LEI ORDINÁRIA Nº 1308 DE 12/07/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1310 DE 12/07/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1305 DE 06/07/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1304 DE 06/07/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1303 DE 06/07/2004
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Sônia Maria Miranda, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1302 DE 06/07/2004
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eli Dias Borges, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 271/2004 DE 01/07/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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