Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 035/2005 DE 18/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2005
Institui Comissão Especial - CE, para analisar e regularizar processos referentes ao Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e do Distrito Industrial de Taquaralto.
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DECRETO Nº 033/2005 DE 16/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2005
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 030/2005 DE 16/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2005
Designa Comissão de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências
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DECRETO Nº 031/2005 DE 16/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2005
Designa Comissão Provisória de Cadastro e dá outras providências.
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DECRETO Nº 029/2005 DE 11/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2005
Promove em comissão, a partir desta data, à graduação hierárquica especificada, os seguintes Guardas Metropolitanos.
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DECRETO Nº 027/2005 DE 09/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2005
Designa o Advogado que especifica para representar o Município.
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DECRETO Nº 023/2005 DE 04/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2005
Declara ponto facultativo nas datas que especifica
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DECRETO Nº 026/2005 DE 04/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2005
Designa o Procurador que especifica para representar o Município.
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DECRETO Nº 025/2005 DE 04/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2005
Institui o Censo 2005, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Palmas e dá outras providências.
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