Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 050/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências
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DECRETO Nº 049/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre Dispensa de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 051/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1365 DE 01/03/2005
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providência
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DECRETO Nº 043/2005 DE 28/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências
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DECRETO Nº 044/2005 DE 28/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2005
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 038/2005 DE 21/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2005
Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora LUIZA DE SOUSA MIRANDA
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DECRETO Nº 037/2005 DE 21/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2005
Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 035A/2005 DE 18/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2005
Altera Decreto nº 18, de 27 de janeiro de 2005, na parte que especifica.
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