Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1351 DE 17/12/2004
Dispõe sobre a fixação da data da semana do autor tocantinense, no calendário anual da Secretaria Municipal de Educação, que consistirá na exposição, discussão e divulgação de livros e autores cuja obra será produzida no Tocantins, em eventos que serão realizados nas escolas municipais.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 17/12/2004
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 59, de 16 de setembro de 2002, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 364/2004 DE 17/12/2004
Designa os menbros da Junta de Recursos Fiscais e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 98 DE 17/12/2004
Dispõe sobre as alterações de uso do solo dos imóveis que especificam.
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DECRETO Nº 396/2004 DE 15/12/2004
Dispõe sobre desafetação com remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 393/2004 DE 14/12/2004
Dispõe sobre permissões de uso de barracas da Área Reservada ao Comércio Ambulante - ARCA, da forma que especifica
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DECRETO Nº 392/2004 DE 14/12/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Secretaria Municipal da Saúde, Quadra 103 Sul, Rua SO-7, Lote nº 3, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 391/2004 DE 14/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências
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Diretoria de Tecnologia da Informação