Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 186/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 5, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 185/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 8, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 184/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de Guarda-Sol nº 9, localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, nesta capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 183/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, Conjunto 2, Sala 4, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 182/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, Conjunto 3, Sala 2, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 169/2004 DE 09/05/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Avenida Beira Rio, Praia das ARNOS, Conjunto 3, Sala 4, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 165/2004 DE 06/05/2004
Institui Comissão para Avaliação e Analise de Processo de Concessão de Direito Real de usa e dá outras providências.
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DECRETO Nº 164/2004 DE 06/05/2004
institui Comissão para estudar e propor medidas relacionadas à quitação de débito proveniente de condenação Judicial do Municipio, atraves de precatórios e dá outras providências.
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Diretoria de Tecnologia da Informação