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DECRETO Nº 292/2004 DE 16/08/2004

Altera o Decreto n° 828, de 26 de junho de 2002, na parte que especifica.

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DECRETO Nº 294/2004 DE 16/08/2004

Dispõe sobre permissões de uso de barracas da Área Reservada ao Comércio Ambulante - ARCA, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 295/2004 DE 16/08/2004

Dispõe sobre permissão de uso de quiosque, localizado na calçada da ACSV-NE 12, nesta Capital, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 293/2004 DE 16/08/2004

dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.

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Este(a) decreto é alterada pelo(a) decreto nº 304/2004 de 01/09/2004

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DECRETO Nº 290/2004 DE 05/08/2004

Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARIA WANDA DOS REIS GUEDES.

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DECRETO Nº 287/2004 DE 05/08/2004

Dispões sobre desmembramento, desafetação, concessão de direito real de uso e alteração da destinação da area especifica.

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DECRETO Nº 288/2004 DE 05/08/2004

Conceder pensão ao cônjuge supérstite ESTELITA PEREIRA KRAUSE, por morte de FREDERICO KRAUSE

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DECRETO Nº 289/2004 DE 05/08/2004

Aprova o microparcelamento do Loteamento, ARSO 31, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 284/2004 DE 05/08/2004

Altera o Decreto nº 84, de 11 de março de 2004, na parte que especifica.

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