Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 414/2004 DE 27/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 355/2004 DE 25/12/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nos 5 e 7, Quadra ARSO 61, Conjunto QIE, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 404/2004 DE 22/12/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nos 5 e 7, Quadra ASR NE 25, Conjunto QI - 10, Alameda 8, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase III, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 409/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre os encargos da doação efetivada ao Município de Palmas pela Indústria Comércio e Representações de Pré Moldados Santo Antônio Ltda.
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DECRETO Nº 408/2004 DE 22/12/2004
Aprova o microparcelamento do Loteamento Lagoa da Ema, originado de uma área de terras rural denominada de Lote 01, desmembrado do Lote Único da Fazenda Lagoinha, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 406/2004 DE 22/12/2004
Dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 407/2004 DE 22/12/2004
Aprova o microparcelamento de uma gleba de terras urbana denominada de Quadra ARNE 74, Loteamento Palmas, 3ª etapa, neste Município, nos termos que especifica.
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