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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1321 DE 27/08/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1320 DE 27/08/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1317 DE 25/08/2004
Institui o dia 25 (vinte e cinco) de julho no calendário oficial de eventos do município de Palmas como o Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como adota a Bandeira da Paz.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 25/08/2004
Dispõe sobre doação de Área Pública Municipal ao Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 298/2004 DE 24/08/2004
Dispõe sobre desafetações da forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1316 DE 20/08/2004
Altera a Lei nº 1230, de 23 de outubro de 2003, da forma que especifica.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
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de 23/10/2003
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DECRETO Nº 296/2004 DE 19/08/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 2 e 4, Quadra ARSO 41, Conjunto QI-9, nesta Capital, nos termos que especifica.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 204/1997
de 29/10/1997
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DECRETO Nº 297/2004 DE 19/08/2004
CONCEDER o gozo das férias à servidora VALDEVINA NEVES DOS SANTOS, Secretária Executiva, DS-1, na Secretaria da Educação, Cultura e dos Esportes.
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DECRETO Nº 291/2004 DE 16/08/2004
Altera o Decreto nº 270, de 29 de junho de 2004, na parte que especifica.
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