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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
DECRETO Nº 92/2005 DE 27/04/2005
Designa Comissão de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 88/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na ACNE 1, Conjunto 1, Av. JK com Av. NS-02, Centro, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 87/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na Av. JK – ACSVE 14, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 84/2005 DE 12/04/2005
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 96/2007
de 28/05/2007
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DECRETO Nº 85/2005 DE 12/04/2005
Aprova o desmembramento do Lote 8-C da Quadra ARSE 22, Alameda 12, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 86/2005 DE 12/04/2005
Delega atribuições que especifica e adota outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 148/2005
de 22/06/2005
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DECRETO Nº 82/2005 DE 08/04/2005
Regulamenta as atribuições do Cerimonial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 81/2005 DE 07/04/2005
Cria Sistema Permanente de Monitoramento e Controle Territorial
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DECRETO Nº 80/2005 DE 07/04/2005
Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para instalação e funcionamento de quiosques e similares.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 1208/2001
de 23/07/2001
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