Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1326 DE 15/09/2004
A instalação e o funcionamento de Templos Religiosos de qualquer Culto ou credo em Palmas, poderão ocorrer independentemente da destinação prevista para o Setor.
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DECRETO Nº 312/2004 DE 15/09/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1328 DE 15/09/2004
Autoriza o Poder Executivo a Instituir, em Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social na cidade de Palmas, cotas de participação para mulheres com responsabilidade de sustento da família.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1327 DE 15/09/2004
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmas os eventos Evangélicos realizados no período de carnaval.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 15/09/2004
Altera a Lei Complementar n.º 58, de 16 de setembro de 2002, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 310/2004 DE 14/09/2004
Dispõe sobre as despesas dos Conselheiros Tutelares com utilização de meio de transporte próprio para execução de serviços externos.
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DECRETO Nº 309/2004 DE 14/09/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1324 DE 13/09/2004
Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Palmas, na criação e divulgação do serviço de conscientização para o planejamento familiar, a todos os casais de baixa renda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1323 DE 13/09/2004
Autoriza as igrejas cristãs, católicas e evangélicas, a realizarem palestras, peças teatrais e apresentações musicais nos colégios da rede pública do Município de Palmas uma vez por mês.
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