Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 100/2005 DE 04/05/2005
Substitui servidor na Comissão de Sindicância Preliminar da forma que especifica.
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DECRETO Nº 101/2005 DE 04/05/2005
Substitui servidor na Comissão de Sindicância Preliminar da forma que especifica.
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DECRETO Nº 98/2005 DE 03/05/2005
Nomeia Comissão Especial para análise da situação dos servidores que se encontram com avaliações em atraso para a conclusão do estágio probatório.
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DECRETO Nº 99/2005 DE 03/05/2005
Delega atribuição ao Secretário Municipal de Gestão e Recursos Humanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 137/2003 DE 30/04/2005
Cria a Câmara de Análise de Projetos dos Polo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 96/2005 DE 29/04/2005
Altera o Anexo I, do Decreto nº 66, de 15 de março de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 95/2005 DE 29/04/2005
Autoriza a realização de Concurso Público de Provas para o provimento de cargos do quadro de pessoal do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 94/2005 DE 29/04/2005
Institui Comissão de Sindicância Preliminar da forma que especifica.
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DECRETO Nº 096/2005 DE 29/04/2005
Altera o Anexo I, do Decreto nº 66, de 15 de março de 2005, na parte que especifica.
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