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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 1297 DE 19/05/2004

Concede o título de Cidadão Palmense ao Empresário Jaime Lúcio Batista.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1296 DE 19/05/2004

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Quadra 804 Sul, entidade representativa de moradores.

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DECRETO Nº 206/2004 DE 19/05/2004

Altera o Decreto nº 124, de 12 de abril de 2004, da forma que especifica.

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DECRETO Nº 204/2004 DE 17/05/2004

Decreta luto oficial pelo falecimento do funcionário José Severiano Sobrinho.

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DECRETO Nº 205/2004 DE 17/05/2004

Decreta luto oficial pelo falecimento do funcionário Frederico Kraus.

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DECRETO Nº 203/2004 DE 14/05/2004

Aprova o remenbramento dos lotes urbanos nº 39, 41 , 42, 43 e 44, ACSO I, CONJUNTO 3, Loteamento Palmas e dá outra providências.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 594/2002 de 30/04/2002

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LEI COMPLEMENTAR Nº 84 DE 13/05/2004

Institui a colaboração de interesse público às Entidades e/ou Instituições de cunho comunitário, cultural, filantrópico, esportivo e religioso, da forma que especifica.

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Este(a) lei complementar altera o(a) lei complementar nº 28 de 18/08/2000

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DECRETO Nº 200/2004 DE 11/05/2004

Autoriza conceder ajuda de custo da forma que especifica.

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DECRETO Nº 202/2004 DE 11/05/2004

Decreta luto oficial pelo falecimento da Sra. Tereza Cristina Sousa da Silva.

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