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DECRETO Nº 321/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências

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DECRETO Nº 316/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 317/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 318/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 319/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 326/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre desmembramento e concessão da área que especifica.

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DECRETO Nº 325/2004 DE 17/09/2004

Aprova o microparcelamento do loteamento Sonho Novo, originado de uma gleba de terras denominada de Chacara 109, Gleba Jaú, 2º etapa, neste Municipio, nos termos que especifica.

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DECRETO Nº 311/2004 DE 15/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 15/09/2004

Dispõe sobre doação de Área Pública Municipal a Defensoria Pública da União.

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