Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 212/2004 DE 26/05/2004
Aprova o microparcelamento das Quadras T-13 e T-23, Gleba 7, Loteamento Taquari, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 213/2004 DE 26/05/2004
Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma Gleba de terra urbana, denominada ARSO 44, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 214/2004 DE 26/05/2004
Dispõe sobre remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1299 DE 26/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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DECRETO Nº 209/2004 DE 26/05/2004
Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma Gleba de terra urbana, denominada ACSVNO 12, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 210/2004 DE 26/05/2004
Aprova o microparcelamento do Loteamento de uma Gleba de terra urbana, denominada ARNO 73, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 208 DE 19/05/2004 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2004
Institui o Prêmio Talento em Ação, nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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DECRETO Nº 207/2004 DE 19/05/2004 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2004
Dispõe sobre desmembramento com desafetação e remembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1298 DE 19/05/2004
Denomina a Praça da Quadra 1206 Sul, nesta Capital de Palmas - TO, de Regina Carvalho de Araújo.
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