Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 225/2004 DE 07/06/2004
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração direta e indireta e revoga o Decreto nº 758, de 27 de maio de 2002.
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DECRETO Nº 222/2004 DE 03/06/2004
Ficam suspensas as férias do servidor PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA.
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DECRETO Nº 220/2004 DE 03/06/2004
Institui Comissão Julgadora do Concurso para a Logomarca do instituto de Planejamento Urbano de Palmas - IPUP, da que especifica.
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DECRETO Nº 219/2004 DE 02/06/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$735.000,00 para reforço das dotações do orçamento vigente
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DECRETO Nº 217/2004 DE 01/06/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$4.214.237,10 para reforço das dotações do orçamento vigente
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DECRETO Nº 218/2004 DE 01/06/2004
Altera o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas, aprovado pelo Decreto nº 163, de 6 de maio de 2004.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1300 DE 28/05/2004
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Serra do Carmo, e dá providências.
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DECRETO Nº 216/2004 DE 28/05/2004
Dispõe sobre desafetação e alienação por investidura da área que especifica.
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DECRETO Nº 215/2004 DE 28/05/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 41 e 42, Quadra ACNE I, Conjunto 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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