Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1366 DE 17/05/2005
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 17/05/2005
Altera a Lei Complementar no 42, de 8 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.367 DE 17/05/2005
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas - BANCO DO POVO e dá outras providências
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DECRETO Nº 115/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 114/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 113/2005 DE 13/05/2005
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002 na parte em que especifica.
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DECRETO Nº 110/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 15, 16 e 17, Quadra 1, Loteamento Santa Fé, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 118/2005 DE 13/05/2005
Aprova o remembramento e desmembramento das áreas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 113/2005 DE 13/05/2005
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2002 na parte em que especifica.
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