Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 13/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.699 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2025
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.301 DE 22/06/2004 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2004
Altera o Anexo Único da Lei nº 1256, de 22 de dezembro de 2003.
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DECRETO Nº 229/2004 DE 16/06/2004
Aprova o microparcelamento da ARSE 132, localizada na Área de Urbanização Prioritária I, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 228/2004 DE 16/06/2004
Cria Comissão para estudar e elabora Anteprojeto da Lei que Institua incentivos fiscais na área de esportes e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 12/06/2004
Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 12/06/2004
Cria o Programa de Regularização de Imóveis desta Capital e autoriza a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e Taxa de Vistoria aos imóveis que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 89 DE 12/06/2004
Dispõe sobre doação da área que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 224/2004 DE 07/06/2004
Fixa valor de bolsa de complementação educacional resultante de convênio entre Universidade Federal do Tocantins e o Municipio de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 223/2004 DE 07/06/2004
Dispõe sobre autorização de uso da Avenida Teotônio Segurado para a realização do Carnapalmas.
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