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DECRETO Nº 327/2004 DE 20/09/2004

Aprova o remembramento dos Lotes nos 4, 6 e 8, Quadra ARSE 41, Conjunto QR - 8, Alameda 13, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase II, nesta Capital, nos termos que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 1298/199 de 03/08/1999

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DECRETO Nº 318/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 314/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 315/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 316/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 317/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 319/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 320/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 321/2004 DE 17/09/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências

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