Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.244 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Xavier ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 335/2004 DE 07/10/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 330/2004 DE 01/10/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$ 6.101.423,77 para reforço das dotações do orçamento vigente
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LEI ORDINÁRIA Nº 1333 DE 30/09/2004
Dispõe sobre as visitas de familiares às pessoas internadas em enfermarias, da rede hospitalar do Município de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 1331 DE 30/09/2004
Fica instituído o Banco Municipal de Remédios com a finalidade de distribuição de remédios e equipamentos médico-hospitalares aos postos de saúde e população carente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1332 DE 30/09/2004
Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 1210, de 8 de julho de 2003, que institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação Escolar nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal
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DECRETO Nº 328/2004 DE 22/09/2004
Designa os membros do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
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DECRETO Nº 329/2004 DE 22/09/2004
º Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA DO CARMO BARROS SILVA.
Diretoria de Tecnologia da Informação