Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1316 DE 20/08/2004
Altera a Lei nº 1230, de 23 de outubro de 2003, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 297/2004 DE 19/08/2004
CONCEDER o gozo das férias à servidora VALDEVINA NEVES DOS SANTOS, Secretária Executiva, DS-1, na Secretaria da Educação, Cultura e dos Esportes.
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DECRETO Nº 296/2004 DE 19/08/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 2 e 4, Quadra ARSO 41, Conjunto QI-9, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 293/2004 DE 16/08/2004
dispõe sobre permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 292/2004 DE 16/08/2004
Altera o Decreto n° 828, de 26 de junho de 2002, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 294/2004 DE 16/08/2004
Dispõe sobre permissões de uso de barracas da Área Reservada ao Comércio Ambulante - ARCA, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 291/2004 DE 16/08/2004
Altera o Decreto nº 270, de 29 de junho de 2004, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 295/2004 DE 16/08/2004
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque, localizado na calçada da ACSV-NE 12, nesta Capital, da forma que especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação