Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 145/2005 DE 17/06/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Quadra NE C 4, Rua Pernambuco, Loteamento Jardim Aureny I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 143/2005 DE 17/06/2005
Aprova o Remembramento dos Lotes nºs 18 e 20, Quadra ARNE 12, Conjunto QI D, Alameda 4, Loteamento Palmas, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 144/2005 DE 17/06/2005
Aprova o Remembramento dos Lotes nºs 13, 15 e 17, Conjunto QI 8, Quadra ARSE 62, nesta Capital, nos termos que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1372 DE 17/06/2005
Revoga a Lei nº 1221, de 11 de outubro de 2003, da forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 17/06/2005
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 17/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146/2005 DE 17/06/2005
Aprova o desmembramento da APM 25, Loteamento Jardim Aeroporto, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 137/2005 DE 07/06/2005
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 138/2005 DE 07/06/2005
Fixa tarifa para os serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município.
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