Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.760 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.761 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 332/2004 DE 07/10/2004
Altera o uso do solo de parte do Lote 9-B, localizado na Quadra ARSE 82, Alameda 12, Loteamento Palmas, 2ª etapa, fase I, nesta Capital, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 330/2004 DE 01/10/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$ 6.101.423,77 para reforço das dotações do orçamento vigente
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LEI ORDINÁRIA Nº 1331 DE 30/09/2004
Fica instituído o Banco Municipal de Remédios com a finalidade de distribuição de remédios e equipamentos médico-hospitalares aos postos de saúde e população carente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1332 DE 30/09/2004
Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 1210, de 8 de julho de 2003, que institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação Escolar nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal
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LEI ORDINÁRIA Nº 1333 DE 30/09/2004
Dispõe sobre as visitas de familiares às pessoas internadas em enfermarias, da rede hospitalar do Município de Palmas
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DECRETO Nº 329/2004 DE 22/09/2004
º Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA DO CARMO BARROS SILVA.
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DECRETO Nº 328/2004 DE 22/09/2004
Designa os membros do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
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