Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 049/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre Dispensa de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 050/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1365 DE 01/03/2005
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providência
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DECRETO Nº 044/2005 DE 28/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2005
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 043/2005 DE 28/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências
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DECRETO Nº 038/2005 DE 21/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2005
Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora LUIZA DE SOUSA MIRANDA
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DECRETO Nº 037/2005 DE 21/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2005
Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 035A/2005 DE 18/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2005
Altera Decreto nº 18, de 27 de janeiro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 035/2005 DE 18/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2005
Institui Comissão Especial - CE, para analisar e regularizar processos referentes ao Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e do Distrito Industrial de Taquaralto.
Diretoria de Tecnologia da Informação