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Últimas Leis

DECRETO Nº 304/2004 DE 01/09/2004

Altera o Decreto nº 293, de 16 de agosto de 2004 da forma que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 293/2004 de 16/08/2004

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DECRETO Nº 301/2004 DE 30/08/2004

Dispõe sobre doação da área que especifica.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1318 DE 27/08/2004

Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e dá providências.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 1400 de 02/12/2005

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LEI ORDINÁRIA Nº 1322 DE 27/08/2004

Institui o grupo Madrigal de Palmas e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1320 DE 27/08/2004

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1319 DE 27/08/2004

Dispõe sobre criação do banco de voluntários municipal no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1321 DE 27/08/2004

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 25/08/2004

Dispõe sobre doação de Área Pública Municipal ao Estado do Tocantins.

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LEI ORDINÁRIA Nº 1317 DE 25/08/2004

Institui o dia 25 (vinte e cinco) de julho no calendário oficial de eventos do município de Palmas como o Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como adota a Bandeira da Paz.

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