Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 059/2005 DE 16/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2005
Designa a Chefe de Gabinete que especifica para representar a Advocacia Geral do Município.
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DECRETO Nº 066/2005 DE 15/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2005
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta.
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DECRETO Nº 062/2005 DE 14/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2005
Altera o Decreto nº 74, de 3 de março de 2004, que regulamenta o Código Tributário do Município de Palmas e dá outras providências
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DECRETO Nº 061/2005 DE 14/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2005
Revoga o Decreto nº 43, de 28 de fevereiro de 2005.
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DECRETO Nº 055/2005 DE 11/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 14 e 15, Quadra ARSO 53, QI 28, Alameda 1, nesta Capital, nos termos que especifica
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DECRETO Nº 054/2005 DE 11/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2005
Delega atribuições ao Secretário de Governo Municipal e adota outras providências.
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DECRETO Nº 057/2005 DE 08/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2005
Designa os membros do grupo de trabalho para acompanhamento das ações do Projeto de construção dos prédios do Paço Municipal e dá outras providências
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DECRETO Nº 053/2005 DE 07/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 5 e 7, ARSE 71, QI - 2, Alameda 3, Loteamento Palmas, 2ª Etapa, fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 051/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências.
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