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DECRETO Nº 340/2004 DE 12/10/2004

Prorroga Programa de Regularização de Imóveis e isençao do ITBI e taxas de Vistoria dos imóveis que especifica.

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DECRETO Nº 336/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 333/2004 DE 07/10/2004

Altera o Decreto nº 367, de 5 de novembro de 2003, na parte que especifica.

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Este(a) decreto altera o(a) decreto nº 367/2003 de 05/11/2003

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DECRETO Nº 334/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 339/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 338/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 337/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 335/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.

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DECRETO Nº 331/2004 DE 07/10/2004

Dispõe sobre desafetação da APM 2A, Quadra ASR SE 95, da forma que especifica.

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