Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 166/2005 DE 18/07/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1, 2, 3, 4 e 5, Conjunto HM 4, Alamedas 11 e 32, Quadra ARNE 24, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 165/2005 DE 15/07/2005
Altera o Decreto nº 940, de 10 de outubro de 2010, e da outras providencias.
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DECRETO Nº 164/2005 DE 14/07/2005
Institui a Comissão Especial para acompanhar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1374 DE 04/07/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos para Apoio ao Talento de Palmas - ASPAT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1375 DE 04/07/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sementes do Verbo.
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DECRETO Nº 161/2005 DE 04/07/2005
Regulamenta o art. 80, inciso VII, da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 1376 DE 04/07/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia em ônibus urbanos municipais, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 1373 DE 29/06/2005
Dispõe sobre a reserva para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Palmas
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DECRETO Nº 156/2005 DE 28/06/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado no Parque Bela Vista, nesta Capital, nos termos que especifica.
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