Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 223/2005 DE 02/09/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, ARSO 53, Conjunto QI - 15, Alameda 9, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 227/2005 DE 02/09/2005
Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição, em favor de Severina dos Santos.
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DECRETO Nº 224/2005 DE 02/09/2005
Dispõe sobre permissão de direito real de uso de quiosque localizado na Praça do Jardim Aureny I (AVNW), nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 221/2005 DE 02/09/2005
Fica doada a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do S.E.T.A
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DECRETO Nº 225/2005 DE 02/09/2005
Altera o Decreto nº 167, de 18 de julho de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 226/2005 DE 02/09/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 6, Quadra 52, Rua 5, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, Folha 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 218/2005 DE 31/08/2005
Concede auxílio bolsa de complementação educacional para estudantes do Curso de Ciência da Computação da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio nº 06, de 23 de abril de 2004.
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DECRETO Nº 217/2005 DE 30/08/2005
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 216/2005 DE 26/08/2005
Nomeia os Membros da Comissão de Revisão de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas.
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