Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 17/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1372 DE 17/06/2005
Revoga a Lei nº 1221, de 11 de outubro de 2003, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 144/2005 DE 17/06/2005
Aprova o Remembramento dos Lotes nºs 13, 15 e 17, Conjunto QI 8, Quadra ARSE 62, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 146/2005 DE 17/06/2005
Aprova o desmembramento da APM 25, Loteamento Jardim Aeroporto, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 143/2005 DE 17/06/2005
Aprova o Remembramento dos Lotes nºs 18 e 20, Quadra ARNE 12, Conjunto QI D, Alameda 4, Loteamento Palmas, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 141/2005 DE 17/06/2005
Aprova o remembramento dos lotes 08, 09 e 10 QI C, Alameda 04, Quadra ASR-SE 115, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 137/2005 DE 07/06/2005
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 138/2005 DE 07/06/2005
Fixa tarifa para os serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município.
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DECRETO Nº 136/2005 DE 03/06/2005
Regulamenta a Lei nº 1367, de 17 de maio de 2005 e dá outras providências.
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