Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 368/2004 DE 24/11/2004
Abre aos orçamentos das diversas Unidades Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor Global de R$ 3.511.128,00 para reforço das dotações do orçamento vigente
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DECRETO Nº 367/2004 DE 22/11/2004
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica.
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DECRETO Nº 366/2004 DE 19/11/2004
Aprova o microparcelamento das Quadras ACSO 80, ACSO 81, ACSO 90, ACSO 91, ACSE 80 e ACSE 90, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 365/2004 DE 17/11/2004
Dispõe sobre Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providencias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 17/11/2004
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo da Área de Urbanização Prioritária II e dá outras providências.
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DECRETO Nº 363/2004 DE 11/11/2004
Altera o Decreto nº 360, de 5 de novembro de 2004, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341 DE 09/11/2004
Dispõe sobre a realização de concurso para a escolha do Hino Oficial da Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 362/2004 DE 09/11/2004
Altera o Decreto nº 165, de 6 de maio de 2004, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1343 DE 09/11/2004
Institui Comissão para acompanhar a aplicação dos recursos resultantes do financiamento para a execução do Programa de Atendimento Habitacional - Pró-Moradia
Diretoria de Tecnologia da Informação