Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 240/2005 DE 30/09/2005
Alterar o inciso VI do art. 4º do Decreto nº 75, de 28 de março de 2005, que regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 239/2005 DE 29/09/2005
Nomeia os Membros do Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família.
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DECRETO Nº 238/2005 DE 27/09/2005
Retifica o Decreto nº 188, de 26 de julho de 2005, na parte que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 237/2005 DE 26/09/2005
Disciplina o Sistema de Arrecadação de Receitas Municipais - SARMU e dá outras providências.
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DECRETO Nº 236/2005 DE 20/09/2005
Autoriza servidora a enviar processos para Tribunal de Contas do Estado na forma que especifica.
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DECRETO Nº 235/2005 DE 20/09/2005
Nomeia os Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Palmas - CODESP.
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DECRETO Nº 232/2005 DE 19/09/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 7 e 8, Quadra ACSU SE 40, Conjunto QI 2, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 231/2005 DE 14/09/2005
Designa servidores com acesso a processos, na forma que especifica.
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Diretoria de Tecnologia da Informação