Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 23/08/2005
Dispõe sobre a desafetação e alteração de uso e ocupação do solo das áreas que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 23/08/2005
Dispõe sobre a destinação dos lotes multifamiliares da ARSE 131 e altera o uso e ocupação dos lotes que especifica.
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DECRETO Nº 205/2005 DE 22/08/2005
Altera o Decreto nº 115, de 13 de maio de 2005 na parte que especifica.
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DECRETO Nº 212/2005 DE 22/08/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, em favor de JUVÊNCIO MACIEL DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 213/2005 DE 22/08/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Maria do Carmo Ciqueira.
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DECRETO Nº 211/2005 DE 22/08/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de José Eliziário Pereira dos Santos.
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DECRETO Nº 207/2005 DE 18/08/2005
Aprova o Regulamento do Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 210/2005 DE 18/08/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de Antônia Milhomem Barbosa.
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DECRETO Nº 206/2005 DE 18/08/2005
Aprova o Regulamento do Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e dá outras providências.
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