Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1352 DE 27/12/2004
Dá nome de José Gomes Sobrinho ao Espaço Cultural, situado à Avenida Teotônio Segurado, nesta Capital, Palmas - Tocantins
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DECRETO Nº 413/2004 DE 27/12/2004
Aprova o microparcelamento dos loteamentos Santa Fé III e IV etapas, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 414/2004 DE 27/12/2004
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso da área que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 355/2004 DE 25/12/2004
Aprova o remembramento dos Lotes nos 5 e 7, Quadra ARSO 61, Conjunto QIE, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 407/2004 DE 22/12/2004
Aprova o microparcelamento de uma gleba de terras urbana denominada de Quadra ARNE 74, Loteamento Palmas, 3ª etapa, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 408/2004 DE 22/12/2004
Aprova o microparcelamento do Loteamento Lagoa da Ema, originado de uma área de terras rural denominada de Lote 01, desmembrado do Lote Único da Fazenda Lagoinha, neste Município, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 411/2004 DE 22/12/2004
Aprova o desmembramento da APM – Praça 3, Quadra ACSU SO 40, neste Município, da forma que especifica.
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