Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1399 DE 02/12/2005
Altera dispositivos da Lei nº 1.210, de 8 de julho de 2003, que institui e regulamenta a Escolarização da Alimentação nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.398 DE 01/12/2005
Institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providências
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DECRETO Nº 301/2005 DE 30/11/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 6, Quadra 52, Rua 5, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, Folha 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 408/2003 DE 30/11/2005
Regulamenta o art. 71, da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 300/2005 DE 29/11/2005
Aprova o Condomínio Residencial Fechado, localizado na Quadra ARNO 22, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase IV, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 295/2005 DE 28/11/2005
Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Coordenação de Ciência, Tecnologia e Cooperação Internacional e dá outras providências.
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DECRETO Nº 297/2005 DE 28/11/2005
Designa membros para comporem a Comissão do Concurso Maratona de Talentos e dá outras providências.
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DECRETO Nº 294/2005 DE 28/11/2005
Institui a Comissão para Avaliação e Análise de Processos de Concessão de Direito Real de Uso e revoga os Decretos nºs 165/04 e 362/04, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 296/2005 DE 28/11/2005
Altera o Decreto nº 218, de 31 de agosto de 2005, na parte que especifica.
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