Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 226/2005 DE 02/09/2005
Aprova o desmembramento do Lote nº 6, Quadra 52, Rua 5, Loteamento Taquaralto, 1ª etapa, Folha 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 227/2005 DE 02/09/2005
Fica concedida aposentadoria por tempo de contribuição, em favor de Severina dos Santos.
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DECRETO Nº 222/2005 DE 02/09/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 33 e 34, Conjunto 1, ACNE I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 221/2005 DE 02/09/2005
Fica doada a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do S.E.T.A
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DECRETO Nº 223/2005 DE 02/09/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, ARSO 53, Conjunto QI - 15, Alameda 9, nesta Capital, nos termos que específica.
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DECRETO Nº 218/2005 DE 31/08/2005
Concede auxílio bolsa de complementação educacional para estudantes do Curso de Ciência da Computação da Universidade Federal do Tocantins, na forma prevista no Convênio nº 06, de 23 de abril de 2004.
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DECRETO Nº 217/2005 DE 30/08/2005
Designa Comissão Permanente de Licitação de Compras e Serviços, Obras e Serviços de Engenharia e dá outras providências.
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DECRETO Nº 216/2005 DE 26/08/2005
Nomeia os Membros da Comissão de Revisão de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construção do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 215/2005 DE 26/08/2005
Altera o art. 66, do Regulamento do Código Tributário Municipal, aprovado pelo Decreto nº 74, de 3 de março de 2004.
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