Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 019/2005 DE 27/01/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2005
Institui Comissão para análise da situação das áreas Públicas do Município doadas e concedidas em Palmas e dá outra providências.
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DECRETO Nº 018/2005 DE 27/01/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2005
Institui Comissão para análise da situação das áreas alienadas no Distrito Eco-Industrial de Palmas e Distrito Industrial de Taquaralto e dá outras providências.
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DECRETO Nº 016/2005 DE 26/01/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2005
Prorrogar prazo de atuação da Comissão Provisória de Licitação de Compras e Serviços e dá outras providências
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DECRETO Nº 017/2005 DE 26/01/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2005
Suspende por 90 (noventa) dias a eficácia dos Decretos que especifica, revoga o Decreto nº 165, de 6 de maio de 2004 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 14/2005 DE 21/01/2005
Regulamenta a Concessão, Execução e Prestação de Contas de Suprimento de Fundos.
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DECRETO Nº 014/2005 DE 21/01/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/01/2005
Regulamenta a Concessão, Execução e Prestação de Contas de Suprimento de Fundos.
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DECRETO Nº 011/2005 DE 17/01/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2005
Revoga o Termo de Permissão de Direito Real de Uso nº 002/95, de 15 de dezembro de 1995
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DECRETO Nº 11/2005 DE 17/01/2005
Revoga o Termo de Permissão de Direito Real de Uso - Município de Palmas e a Escolinha de Futebol Novos Valores, Quadra ARSE 21.
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DECRETO Nº 10/2005 DE 14/01/2005
Designa os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas e dá outras providências.
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