Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 001/2005 DE 01/01/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2005
Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1364 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhora Maria Elita de Sousa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1362 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcos Fernando Ziemer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1359 DE 31/12/2004
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1360 DE 31/12/2004
Altera a Lei nº 1074, de 27 de dezembro de 2001, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1361 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Ronaldo Roberto Filho.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 31/12/2004
Dispõe sobre doação das áreas que especifica e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1363 DE 31/12/2004
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Alan Kardec Martins Barbiero
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DECRETO Nº 426/2004 DE 30/12/2004
Altera o uso do solo de uma gleba de terras urbanas denominada AESO-1, Área Privativa destinada ao ensino, com área de 43.750,00m², situada no Plano Diretor desta Capital, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase V, da forma que especifica.
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