Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 324/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento do Título de Propriedade Pública em nome da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS LAVRADORES DE TAQUARUÇÚ - APLAT.
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DECRETO Nº 325/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento a Escritura Pública de Doação nº 0134, lavrada em 29 de abril de 1991, em nome do Sr. ALDENOR ROCHA NOGUEIRA.
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DECRETO Nº 317/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura de Doação Pública em nome da Sra. MARIA APARECIDA ROMANIELO.
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DECRETO Nº 326/2005 DE 12/12/2005
Fica autorizado o cancelamento da Escritura Pública em nome do Sr. WANDERLEI BARBOSA CASTRO.
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DECRETO Nº 314/2005 DE 08/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de JOSÉ ANOR DAMASCENO.
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DECRETO Nº 312/2005 DE 08/12/2005
Dispõe sobre o Regulamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 310/2005 DE 06/12/2005
Fica concedido ao Sr. FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SOUSA, permissão de uso, a Título Precário, de quiosque localizado na Quadra 604 Sul, nesta Capital.
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DECRETO Nº 307/2005 DE 06/12/2005
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras providências.
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DECRETO Nº 306/2005 DE 06/12/2005
Fica concedida aposentadoria por idade em favor de BARTOLOMEU DE OLIVEIRA COSTA.
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