Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.783 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o inciso III do art. 4º do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.782 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera a nomenclatura da Patrulha Maria da Penha, instituída pelo ...
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DECRETO Nº 2.778 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Revoga os incisos II e III, do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.779 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.511, de 21 ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
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DECRETO Nº 2.781 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.328, de 10 ...
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DECRETO Nº 2.777 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2025
Altera os Decretos n° 2.450, de 8 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.274 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.273 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Programa Cidade de Barriga Cheia - Pomar Comunitário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.275 DE 07/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Institui o Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com necessidades ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 144/2005 DE 17/06/2005
Aprova o Remembramento dos Lotes nºs 13, 15 e 17, Conjunto QI 8, Quadra ARSE 62, nesta Capital, nos termos que específica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 17/06/2005
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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DECRETO Nº 145/2005 DE 17/06/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1 e 2, Quadra NE C 4, Rua Pernambuco, Loteamento Jardim Aureny I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 17/06/2005
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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DECRETO Nº 146/2005 DE 17/06/2005
Aprova o desmembramento da APM 25, Loteamento Jardim Aeroporto, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 138/2005 DE 07/06/2005
Fixa tarifa para os serviços de Transporte Coletivo Urbano no Município.
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DECRETO Nº 137/2005 DE 07/06/2005
Confere promoção aos Guardas Metropolitanos da forma que especifica.
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DECRETO Nº 135/2005 DE 03/06/2005
Dispõe sobre a criação do Comitê de Política Orçamentária e Financeira e dá outras providências.
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