Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 246/2005 DE 07/10/2005
Dispõe sobre autorização de uso de área pública, a título precário, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 244/2005 DE 07/10/2005
Aprova o Loteamento ARSE 132, nesta Capital e dá outras providências.
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DECRETO Nº 243/2005 DE 07/10/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 20 e 21, Quadra 5, Avenida Perimetral 4, Jardim Aureny II, nesta Capital, nos termos que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1388 DE 03/10/2005
Altera a Lei nº 866, de 30 de dezembro de 1999, na parte que especifica
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LEI ORDINÁRIA Nº 1385 DE 03/10/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor BARTOLOMEU GOMES DA SILVA
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LEI ORDINÁRIA Nº 1386 DE 03/10/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor ANTÔNIO CARLOS DE BASTOS COSTA CAMPOS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 30/09/2005
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal instituindo normas de Direito Tributário no âmbito Municipal.
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DECRETO Nº 240/2005 DE 30/09/2005
Alterar o inciso VI do art. 4º do Decreto nº 75, de 28 de março de 2005, que regulamenta o art. 39 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências.
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