Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.406 DE 16/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/12/2005
Institui o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar e dá outras providências.
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DECRETO Nº 332/2005 DE 16/12/2005
Altera o Decreto nº 249, de 7 de outubro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 330/2005 DE 15/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2005
Aprova o Regulamento para propaganda ao ar livre em engenhos dos tipos outdoor, painéis e mídias derivadas no Município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 331/2005 DE 15/12/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, em favor de Ronaldo Lopes Castro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1403 DE 14/12/2005
Dispõe sobre a instituição do Programa Turismo Educativo, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1402 DE 14/12/2005
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1404 DE 14/12/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar tempo para divulgação de campanha contra uso de drogas nos eventos que menciona.
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