Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 257/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Maria Ferreira Leite.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1389 DE 13/10/2005
Concede Gratificação por Regência de Classe - GRC aos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 263/2005 DE 13/10/2005
Delega poderes aos Secretários Municipais para a prática de funções administrativas que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 258/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida pensão em favor de Maria Madalena Medeiros, por morte do seu filho ex-servidor Jacson Rogério Medeiros.
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DECRETO Nº 251/2005 DE 13/10/2005
Aprova projeto de parcelamento do solo, na modalidade de desmembramento da gleba de terras, de propriedade da União Brasiliense de Educação e Cultura, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 264/2005 DE 13/10/2005
Altera o Decreto nº 278, de 27 de agosto de 2003, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 256/2005 DE 13/10/2005
Fica concedida aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em favor de Maria das Graças da Silva.
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DECRETO Nº 261/2005 DE 13/10/2005
Fica delegado poderes ao Secretário Municipal de Infra-Estrutura para a prática das seguintes funções administrativas relativas a assinuta de documentos complementares visando a plena execução dos contratos e convênios sob sua gestão, sendo
Diretoria de Tecnologia da Informação