Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 340/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 3B e 3C, Rua 8, Taquaruçu, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1408 DE 22/12/2005
Institui o Programa de Reciclagem de entulhos de construção civil e da outras providências no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 342/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 3, 4 e 5, Quadra 5, Rua 12, Loteamento Jardim Aureny II, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 341/2005 DE 22/12/2005
Aprova o desmembramento de um Lote de terras para construção urbana de número NW/ SW B, Quadra AV., Loteamento Jardim Aureny I, nesta Capital, com área total 579.434,95 m², nos termos que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 22/12/2005
Dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais - JUREF, regula o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 22/12/2005
Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios do Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.407 DE 22/12/2005
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Guarda Metropolitana e dá outras providências.
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DECRETO Nº 337/2005 DE 22/12/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2005
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa Civil, e o Coordenador da Coordenação Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
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DECRETO Nº 344/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 1, 2, 3 e 4, Quadra ARNE 54, Conjunto QC 4, Alameda 5, nesta Capital, nos termos que especifica.
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