Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.751 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
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DECRETO Nº 2.752 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.758 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o Decreto nº 2.348, de 30 de março de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 88/2005 DE 20/04/2005
Dispõe sobre permissão de uso de quiosque localizado na ACNE 1, Conjunto 1, Av. JK com Av. NS-02, Centro, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 84/2005 DE 12/04/2005
Regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 85/2005 DE 12/04/2005
Aprova o desmembramento do Lote 8-C da Quadra ARSE 22, Alameda 12, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 82/2005 DE 08/04/2005
Regulamenta as atribuições do Cerimonial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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DECRETO Nº 80/2005 DE 07/04/2005
Dispõe sobre o uso de áreas públicas do Município de Palmas para instalação e funcionamento de quiosques e similares.
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DECRETO Nº 078/2005 DE 01/04/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2005
Decreta a nulidade do Decreto nº 401, de 22 de dezembro de 2004, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 079/2005 DE 01/04/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2005
Altera o Decreto nº 6, de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências
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