Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 277/2005 DE 01/11/2005
Fica homologado o resultado final do Concurso Público N° 001/2005 para o provimento do Cargo de Auditor de Rendas, Código 111, consoante relação nominal dos candidatos aprovados e respectivas classificações, na forma do Anexo único deste Decreto.
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DECRETO Nº 275/2005 DE 31/10/2005
Convoca a 1ª Conferência de Cultura Municipal de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 272/2005 DE 27/10/2005
Altera o Decreto nº 235, de 20 de setembro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 273/2005 DE 27/10/2005
Nomeia os Membros Suplentes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Palmas - CODESP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1393 DE 26/10/2005
Altera o art. 1º da Lei nº 1335, de 21 de outubro de 2004, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1392 DE 26/10/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Creche Ciranda Cirandinha e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1395 DE 26/10/2005
Altera a Lei nº 1120, de 19 de junho de 2002, na parte que especifica
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