Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 051/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1365 DE 01/03/2005
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e dá outras providência
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DECRETO Nº 044/2005 DE 28/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2005
Dispõe sobre inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 043/2005 DE 28/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências
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DECRETO Nº 037/2005 DE 21/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2005
Conceder APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA.
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DECRETO Nº 038/2005 DE 21/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2005
Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora LUIZA DE SOUSA MIRANDA
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DECRETO Nº 035/2005 DE 18/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2005
Institui Comissão Especial - CE, para analisar e regularizar processos referentes ao Pólo Eco-Industrial e Atacadista de Palmas e do Distrito Industrial de Taquaralto.
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DECRETO Nº 035A/2005 DE 18/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2005
Altera Decreto nº 18, de 27 de janeiro de 2005, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 031/2005 DE 16/02/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/02/2005
Designa Comissão Provisória de Cadastro e dá outras providências.
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