Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.355 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Acresce o art. 24-A à Lei n° 2.673, de 31 ...
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DECRETO Nº 2.874 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.353 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.352 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.354 DE 17/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/03/2026
Denomina de Raquel Murça Andrade Farias o Restaurante Comunitário de ...
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DECRETO Nº 2.873 DE 16/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 27/12/2005
Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras previdências.
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DECRETO Nº 346/2005 DE 23/12/2005
Aprova o remembramento dos lotes nºs 07 e 08, Conjunto QI-J da Quadra ASR-SE 95, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 345/2005 DE 23/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 35 e 37, Quadra ARSE 22, Conjunto QI M, Alameda 10, nesta Capital, nos termos que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1409 DE 23/12/2005
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2006.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1412 DE 23/12/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Messias de Souza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1413 DE 23/12/2005
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Renato José Araújo Barbosa.
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DECRETO Nº 339/2005 DE 22/12/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 35 e 37, Quadra ACNE 1, Conjunto 1, Rua NE 1, nesta Capital, nos termos que especifica.
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