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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 066/2005 DE 15/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2005
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta e Indireta.
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Este(a) decreto é alterada pelo(a)
decreto nº 096/2005
de 29/04/2005
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DECRETO Nº 062/2005 DE 14/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2005
Altera o Decreto nº 74, de 3 de março de 2004, que regulamenta o Código Tributário do Município de Palmas e dá outras providências
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 74/2004
de 03/03/2004
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DECRETO Nº 061/2005 DE 14/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2005
Revoga o Decreto nº 43, de 28 de fevereiro de 2005.
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Este(a) decreto altera o(a)
decreto nº 043/2005
de 28/02/2005
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DECRETO Nº 054/2005 DE 11/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2005
Delega atribuições ao Secretário de Governo Municipal e adota outras providências.
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Este(a) decreto é revogada pelo(a)
decreto nº 060/2009
de 11/03/2009
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DECRETO Nº 055/2005 DE 11/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 14 e 15, Quadra ARSO 53, QI 28, Alameda 1, nesta Capital, nos termos que especifica
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DECRETO Nº 057/2005 DE 08/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2005
Designa os membros do grupo de trabalho para acompanhamento das ações do Projeto de construção dos prédios do Paço Municipal e dá outras providências
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DECRETO Nº 053/2005 DE 07/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/03/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 5 e 7, ARSE 71, QI - 2, Alameda 3, Loteamento Palmas, 2ª Etapa, fase I, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 049/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre Dispensa de licitação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 050/2005 DE 02/03/2005 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/03/2005
Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providências
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