Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.829 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras Loteamento ASRNE-65, conforme ...
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DECRETO Nº 2.830 DE 22/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2025
Reaprova o microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ALC-NO ...
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DECRETO Nº 2.827 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.828 DE 19/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2025
Acresce o inciso IV ao art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.823 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o art. 2° do Decreto nº 2.809, de 5 ...
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DECRETO Nº 2.825 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.824 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera o inciso I do art. 1° do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.826 DE 18/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2025
Altera alínea “a” do inciso I do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.821 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Instala a Secretaria Municipal Extraordinária do MATOPIBA, conforme especifica, e ...
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DECRETO Nº 2.822 DE 17/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 281/2005 DE 08/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nos 13 e 14, Quadra ASRSE 115, Conjunto QI-F, Alameda 8, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 282/2005 DE 08/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 1, 2, 3, 4 e 5, Quadra ASRSE 95, Conjunto QI-F, Alameda 11, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 280/2005 DE 08/11/2005
Aprova o desmembramento de uma área de 2.000,00m², da Quadra AASE 50, situada à Av. Teotônio Segurado, Loteamento Palmas, 1ª etapa, Fase II, neste Município, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 279/2009 DE 08/11/2005
Reintegra ao serviço público o sevidor JOSÉ DOS REIS PINHEIRO, aos quadros de funcionários do Município de Palmas, da forma que especifica.
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DECRETO Nº 315/2006 DE 08/11/2005
Aprova o remembramento dos lotes nºs 1 e 3, da Conjunto QR-07, Alameda 2, da Quadra ARSE 41, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 283/2005 DE 08/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs HM 4-A e HM 4-B, Conjunto L, Quadra ARSE 23, nesta Capital, nos termos que especifica.
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DECRETO Nº 284/2005 DE 08/11/2005
Institui Comissão Especial para revisionar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Quadro Geral da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 369/2005 DE 05/11/2005
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 18 e 20, Quadra ARSE 33, Conjunto QI-L, Alameda 1, Loteamento Palmas, 1ª etapa, fase 1, nesta Capital e dá outras providências.
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